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Como funciona a cessão de crédito para empresas

Um guia direto para a empresa de Rio Preto e região que tem valores a receber e quer entender a cessão antes de contratar.

O que é cessão de crédito

É a transferência de um crédito de quem tem o direito de receber para outra pessoa ou empresa. Está prevista no Código Civil, a partir do art. 286. Em regra, o credor pode ceder o seu crédito, desde que a natureza da obrigação, a lei ou o contrato com o devedor não impeçam.

Quem são as partes

  • Cedente: a empresa que tem o crédito a receber e o transfere.
  • Cessionário: quem adquire o crédito, como uma securitizadora.
  • Devedor: quem deve pagar o valor na data combinada.

A notificação do devedor

Pelo art. 290 do Código Civil, a cessão só tem eficácia em relação ao devedor depois que ele é notificado. Por isso a notificação é uma etapa normal do processo: ela informa a quem o pagamento deve ser feito.

Pelo que o cedente responde

Em regra, o cedente responde pela existência do crédito no momento da cessão. Pela lei, ele não responde pela solvência do devedor, salvo se o contrato previr o contrário. Por isso é importante ler com atenção as cláusulas de responsabilidade antes de assinar.

E os títulos de crédito?

Cheques, duplicatas e notas promissórias são títulos de crédito e costumam ser transferidos por endosso, que tem regras próprias. Veja as páginas sobre cheques, duplicatas e notas promissórias.

Cuidados antes de ceder

  • Confira se o contrato com o seu cliente permite a cessão.
  • Separe os documentos que comprovam a venda ou o serviço.
  • Entenda os custos e as responsabilidades previstas no contrato de cessão.
  • Guarde cópia de tudo o que for assinado.

Para ver as etapas na Pedroso Capital, acesse aquisição de direitos creditórios.

Cada operação depende de análise e pode não ser aprovada. Condições, prazos e custos são definidos em contrato. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil.